Decisão da 7ª Vara Federal atende a pedido da AGU para bloquear bens de empresas acusadas de fraudes no INSS; objetivo é garantir ressarcimento às vitimas.

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de empresas acusadas de fraudes no INSS contra aposentados e pensionistas.

Justiça bloqueia bens e ativos de empresas acusadas de fraudes no INSS – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A medida foi tomada a partir de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é garantir a devolução de valores subtraídos por meio de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A previsão do governo é de ressarcimento das vítimas até o fim do ano.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Foram alvos do bloqueio as empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como seus sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.

Sinalização do valor subtraído pelas empresas acusadas de fraudes no INSS ocorre via aplicativo ou Central 135 – Foto: Divulgação/ INSS

Ações contra empresas acusadas de fraudes no INSS seguem na Justiça

Essa é a primeira sentença em um conjunto de 15 ações judiciais abertas pela AGU no âmbito da mesma investigação. No início de maio, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A Justiça determinou que os processos fossem desmembrados, com no máximo cinco réus em cada ação, para facilitar a tramitação.

Segundo as investigações, as empresas acusadas de fraudes no INSS atuavam como associações de fachada, criadas com a única finalidade de aplicar golpes em beneficiários. A prática incluía a filiação não autorizada de aposentados a serviços ou entidades e a imposição de descontos mensais nos benefícios previdenciários. Há ainda indícios de pagamento de propina a agentes públicos para facilitar os esquemas.

As entidades envolvidas já estão sendo investigadas internamente pelo INSS, que instaurou Processos Administrativos de Responsabilização (PARno dia 5 de maio. A acusação principal é a prática de corrupção e uso de estruturas empresariais com o objetivo de burlar o sistema previdenciário.

Além das associações, outras seis empresas também são investigadas por atuar como intermediárias no pagamento de vantagens indevidas. Todas estão sendo processadas com base em elementos obtidos pela AGU e por inquéritos policiais.

AGU busca congela patrimônio de empresas acusadas de fraudes no INSS – Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU

A expectativa do governo é que os valores bloqueados sirvam para indenizar os aposentados prejudicados e, ao mesmo tempo, desestimular novas tentativas de fraudes no sistema. A AGU também reforçou que seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais, buscando responsabilizar todos os envolvidos.

As ações contra as empresas acusadas de fraudes continuam em andamento, e novas decisões judiciais devem ser proferidas nas próximas semanas.

FONTE:    POR: RODRIGO ABDALA, BRASÍLIA   FOTO: DIVULGAÇÃO/INSS